O governo conta com uma maioria expressiva de votos no Congresso Nacional. Nominalmente, são 400 na Câmara e 62 no Senado. Com a criação do PSD, a oposição ficou ainda mais enfraquecida já que o partido apresenta características bivolt: opera tanto com governo (no nível federal e em alguns estados) quanto com a oposição (estados).
Isso, porém, não significa vida fácil no Parlamento. As insatisfações e o apetite dos aliados dificultam a mobilização dessa maioria e tornam extremamente custosa a votação de algumas matérias de interesse do Planalto.
A proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite à União utilizar 20% do Orçamento como quiser, é um bom exemplo disso. Trata-se de um importante instrumento de política fiscal para o governo. É, sem dúvida, a matéria mais importante a ser votada este ano para o governo.
Na semana passada, a matéria estava na agenda do plenário da Câmara para ser votada em primeiro turno. Entretanto, por pressões dos aliados, foi adiada para o dia 8 de novembro.
Para aumentar o poder de pressão contra o Executivo, o PMDB em peso apoiou uma emenda do DEM que propõe a prorrogação da DRU somente até 2013, e não 2015, como defende o Poder Executivo. Isso poderia deixar a presidente Dilma ainda mais engessada em termos orçamentários justamente na véspera da eleição. Ou seja, a aprovação da DRU em 2013 custaria mais caro ainda.
A pressão da base não reside apenas na Câmara, mas no Senado também. Para contornar a demora da aprovação da DRU na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou proposta similar à do Executivo. Ela estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da semana passada e teve sua votação igualmente adiada.
A gerência de sua própria base continua sendo, portanto, um dos maiores desafios legislativos do governo. Os bons resultados da gestão Dilma, combinados com uma popularidade elevada, têm contribuído para que esse quadro não seja ainda pior.
Mas, na medida em que as eleições municipais se aproximam e as alianças vão sendo construídas, as tensões devem aumentar e o manejo da base da base política vai ser ainda mais complexo.
Murillo de Aragão é cientista político
Nenhum comentário:
Postar um comentário