Por: Valéria de Oliveira O PPS ingressou nesta terça-feira (20/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede que candidatos às eleições de 2012 divulguem suas propostas por meio do twitter antes de 6 de julho, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral.
Na epígrafe da ação, o partido cita afirmação da ministra Carmen Lúcia, do do STF, que defendeu no TSE a plena liberdade de uso do microblog. “O twitter é uma conversa que, em vez de ser numa mesa de bar tradicional, é numa mesa de bar virtual. Nós vamos impedir que as pessoas se sentem numa mesa de bar e se manifestem?”, indagou a ministra durante a sessão do último dia 15 de março, que selou a censura ao twitter.
Um dos mais indignados com a decisão do TSE, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reagiu prontamente e resolveu acionar o Supremo para impedir que o direito individual do cidadão, garantido pela Constituição, seja violado. Para ele, a proibição estabelecida pelo TSE tem caráter de cercear a liberdade de pensamento e de expressão.
"Espero que o Supremo restaure o direito pleno da livre expressão da cidadania. Nunca devemos esquecer das ditaduras que tentam controlar a internet e não conseguem. Maior exemplo é o da ditadura teocrática do Irã, que buscou proibir a divulgação, via twitter, das manifestações de fraudes eleitorais do regime dos aiatolás, e não conseguiu. Não é possível admitir que no Brasil democrático se pretenda tal insensatez", afirma Freire.
Fonte: http://portal.pps.org.br
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