Meio ambiente aprova política nacional de combate à seca

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvido Sustentável aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Penna (PV-SP), que unificou as ações previstas nos projetos de lei 2447/07, do Senado, e 328/07, do ex-deputado Edson Duarte.

Penna lembrou que o Brasil possui, desde 1997, uma Política Nacional de Controle de Desertificação, regulamentada por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Embora a resolução tenha força de lei, não é o melhor instrumento jurídico para enfrentar demandas e questionamentos nas cortes”.

A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas áreas suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.

Objetivos 
Além de prevenir e combater a desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à desertificação.

O substitutivo incluiu ainda objetivos como a promoção de infraestruturas para captação e armazenagem de água e a melhoria das condições de vida da população afetada pela desertificação.

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