Governo pode vetar aumento do Judiciário

Enquanto o governo do estado fica impedido de pagar os planos de cargos, carreira e salários dos servidores do Estado por estar acima do limite prudencial, os deputados estaduais concedem um generoso aumento nos subsídios dos juízes e promotores do Rio Grande do Norte. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira, um reescalonamento que aumentará o gasto com o pessoal do judiciário e do órgão fiscalizador. A proposta foi aprovada com dispensa de tramitação pelas comissões da Casa Mas, poderá ser vetada pelo governo, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O gasto do poder judiciário do RN com pessoal é motivo de questionamento em alguns setores da sociedade. Apesar de só poder destinar o equivalente a 6% do total da receita corrente líquida do estado para pagamento de pessoal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) utiliza quase todo o seu orçamento para esta finalidade. Em 2011, o TJRN destinou R$ 465.907.928,70 dos R$ 504.256.000,00 previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o órgão com pagamento da folha e demais despesas relativas a servidores. Dos recursos destinados ao Tribunal, apenas R$ 38.348.072,00 foram utilizados para o custeio das atividades das comarcas do estado.
Fonte: Diário de Natal