A governadora Rosalba Ciarlini vai sancionar a lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O ato será marcado por uma solenidade nesta quinta-feira, às 9 horas, no Palácio Potengi.
O Fundo objetiva, principalmente, o fomento à produção artístico-cultural, mediante custeio total ou parcial de projetos culturais nas seguintes áreas: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura, música, dança, artesanato, folclore, tradições populares, patrimônio material e imaterial, museologia, bibliotecas, arquivos, acervos, patrimônio histórico e arquitetônico.
Para a secretária extraordinária da Cultura, Isaura Rosado, o FEC é um "marco revolucionário" pelo menos em dois aspectos: "Ele integra ao financiamento cultural os outros municípios do Estado, que estão além das fronteiras da região metropolitana, antes relegados ao esquecimento e permite recursos carimbados para alguns sistemas e patrimônio arquitetônico. Isso é também um importante dispositivo legal que nos permitirá incentivar a criação e manutenção de bibliotecas, museus, dentre outros, sem falar na possibilidade real de fazermos manutenção do nosso patrimônio tombado", completou.
A principal fonte de recursos do FEC será oriunda dos 0,5% da receita corrente líquida do ICMS pertencente ao Estado.
Os recursos terão a seguinte destinação: 50% para os municípios da Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios.
A distribuição será feita da seguinte maneira:
- 40% para a concessão de financiamento de projetos oriundos de órgãos ou entes da administração pública estadual ou municipal;
- 15% para investimento no patrimônio arquitetônico tombado;
- 5% para investimento no Sistema Estadual de Bibliotecas;
- 5% para investimento no Sistema Estadual de Bandas;
- 5% para investimento no Sistema Estadual de Museus;
- 30% para demanda pública atendida por meio de editais.
O FEC terá uma comissão gestora com mandato de três anos, formada por dois representantes indicados pela Secultrn; dois representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura; e quatro representantes indicados pela classe artística mediante escolha pública, respeitada a representação regional.
O Fundo objetiva, principalmente, o fomento à produção artístico-cultural, mediante custeio total ou parcial de projetos culturais nas seguintes áreas: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura, música, dança, artesanato, folclore, tradições populares, patrimônio material e imaterial, museologia, bibliotecas, arquivos, acervos, patrimônio histórico e arquitetônico.
Para a secretária extraordinária da Cultura, Isaura Rosado, o FEC é um "marco revolucionário" pelo menos em dois aspectos: "Ele integra ao financiamento cultural os outros municípios do Estado, que estão além das fronteiras da região metropolitana, antes relegados ao esquecimento e permite recursos carimbados para alguns sistemas e patrimônio arquitetônico. Isso é também um importante dispositivo legal que nos permitirá incentivar a criação e manutenção de bibliotecas, museus, dentre outros, sem falar na possibilidade real de fazermos manutenção do nosso patrimônio tombado", completou.
A principal fonte de recursos do FEC será oriunda dos 0,5% da receita corrente líquida do ICMS pertencente ao Estado.
Os recursos terão a seguinte destinação: 50% para os municípios da Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios.
A distribuição será feita da seguinte maneira:
- 40% para a concessão de financiamento de projetos oriundos de órgãos ou entes da administração pública estadual ou municipal;
- 15% para investimento no patrimônio arquitetônico tombado;
- 5% para investimento no Sistema Estadual de Bibliotecas;
- 5% para investimento no Sistema Estadual de Bandas;
- 5% para investimento no Sistema Estadual de Museus;
- 30% para demanda pública atendida por meio de editais.
O FEC terá uma comissão gestora com mandato de três anos, formada por dois representantes indicados pela Secultrn; dois representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura; e quatro representantes indicados pela classe artística mediante escolha pública, respeitada a representação regional.
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